Violência Doméstica
Informações e orientações para mulheres em situação de violência doméstica.
Tipos de Violência (Lei Maria da Penha)
Violência Física
Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher, como empurrões, tapas, socos, estrangulamentos, queimaduras, entre outros.
Violência Psicológica
Condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, prejudiquem o desenvolvimento ou visem controlar comportamentos e decisões.
Violência Sexual
Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Violência Patrimonial
Condutas que configurem retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos.
Violência Moral
Condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria, como acusações falsas, insultos e humilhações.
Violência Virtual
Inclui compartilhamento não autorizado de imagens íntimas, perseguição online, ameaças por meios digitais e outras formas de abuso através da internet.
Dados Estatísticos
Casos de Violência Doméstica
Gráfico simulado: Aumento de 30% nos casos de violência doméstica nos últimos 5 anos
Fonte: Dados simulados baseados em estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025.
Medidas Protetivas Concedidas
Gráfico simulado: 70% das solicitações de medidas protetivas são concedidas
Fonte: Dados simulados baseados em estatísticas do CNJ, 2025.
Como Fazer um Boletim de Ocorrência
O Boletim de Ocorrência (B.O.) é o primeiro passo para buscar proteção legal em casos de violência doméstica. Você pode registrar um B.O. de duas formas:
Presencialmente
- Dirija-se à Delegacia da Mulher mais próxima (se houver na sua cidade)
- Caso não exista uma Delegacia da Mulher, procure qualquer delegacia
- Leve seus documentos pessoais (RG, CPF)
- Relate detalhadamente o ocorrido
- Solicite uma cópia do B.O.
- Se houver lesões físicas, solicite um encaminhamento para exame de corpo de delito
Online (Delegacia Eletrônica)
- Acesse o site da Delegacia Eletrônica de São Paulo
- Selecione a opção "Violência Doméstica"
- Preencha todos os campos solicitados
- Descreva detalhadamente o ocorrido
- Envie o formulário e anote o protocolo
- Imprima ou salve uma cópia do B.O.
Importante: Mesmo registrando o B.O. online, é recomendável comparecer à delegacia para formalizar o pedido de medida protetiva e realizar o exame de corpo de delito, se necessário.
Medidas Protetivas
O que são Medidas Protetivas?
Medidas protetivas são ordens judiciais que visam proteger a vítima de violência doméstica, impondo restrições ao agressor. Elas são fundamentais para garantir a segurança imediata da mulher em situação de risco.
Entre as medidas protetivas mais comuns estão: proibição de aproximação, proibição de contato, afastamento do lar, suspensão de porte de arma, entre outras.
Como Solicitar
- Registre um Boletim de Ocorrência
- Solicite as medidas protetivas na delegacia
- O pedido será encaminhado ao juiz em até 48 horas
- O juiz analisará o pedido e poderá conceder as medidas imediatamente
- Após a decisão, o agressor será notificado
Importante: As medidas protetivas podem ser solicitadas a qualquer momento, mesmo que não haja inquérito policial ou processo criminal em andamento.
Acompanhamento Processual
Após a concessão das medidas protetivas, é importante:
- Manter seus dados de contato atualizados
- Informar imediatamente à polícia qualquer descumprimento
- Guardar provas de eventuais descumprimentos (mensagens, ligações, etc.)
- Manter contato com a rede de apoio
- Buscar acompanhamento jurídico para orientações sobre o processo
Exame de Corpo de Delito
O exame de corpo de delito é uma prova pericial fundamental em casos de violência física. Ele documenta as lesões sofridas pela vítima e serve como evidência no processo judicial.
Orientações Importantes:
- Procure realizar o exame o mais rápido possível após a agressão
- O exame é realizado no Instituto Médico Legal (IML)
- É necessário um encaminhamento da delegacia para realizar o exame
- Não tome banho antes do exame, se possível, para preservar evidências
- Guarde as roupas que estava usando no momento da agressão
- Se possível, fotografe as lesões antes que desapareçam
Mesmo que as marcas físicas não estejam mais visíveis, é importante realizar o exame, pois os peritos são treinados para identificar sinais de agressão recente.